Ato Médico

Descrição sumária do projeto
O projeto de lei estabelece quais atos ou procedimentos serão privativos de médicos, quais serão compartilhados com outros profissionais de saúde e quais serão exclusivos desses outros profissionais. O texto proposto tem suscitado debatessobre as competências de cada categoria profissional. Diversas vertentes se posicionaram contra o projeto, como profissionais de Psicologia e de Biomedicina enquanto organizações de médicos se posicionaram a favor dele. A matéria está em tramitação, acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados e retornou ao Senado pelo Ofício nº 1.192/09/PS-GSE.

Pontos principais

• O diagnóstico nosológico (relativo a doenças) e indicação de tratamento passam a ser privativos do médico.
  • O projeto de lei prevê que outros diagnósticos, como os psicológicos, fisiológicos e nutricional, não são privativos do médico, ao mesmo tempo que elenca diversas atividades exercidas por outras categorias de saúde como privativas dos Médicos.
• Pairam dúvidas sobre a competência para tirar um paciente da respiração artificial, para a prática de Acupuntura, para a indicação de órteses, sobre as atribuições em equipes do Programa de Saúde da Família, dentre outras coisas.
• Todos procedimentos invasivos que não se deem através de orifícios naturais (inclusive acupuntura) terão antes que ser aprovadas por um médico.
  • Os que se deem por orifícios naturais, mas que causem dano celular ou não tenham como enfoque a saúde do paciente, não podem ser realizados por outros profissionais.
• A Chefia de serviços Médicos passa a ser privativa dos Médicos.
• A Coordenação de Cursos de Medicina passa a ser privativa dos Médicos.
• O Ensino de disciplinas essencialmente médicas nos Cursos de Medicina passa a ser privativo dos Médicos.

                                                                       Fonte: (http://pt.wikipedia.org/wiki/Ato_m%C3%A9dico)

NÃO ELEJA DEPUTADO TARJA PRETA O projeto do Ato Médico afronta a autonomia dos profissionais da saúde e impede o seu livre acesso a esses serviços.
Os deputados federais DA BAHIA que votaram a favor desse projeto de lei são os citados abaixo.


Aleluia
DEM

Cláudio Cajado
DEM

Colbert Martins
PMDB

Jairo Carneiro
PP

João Almeida
PSDB

Jorge Khoury
DEM

José Carlos Araujo
PDT

José Rocha
PR

Joseph Bandeira
PT

Jutathy Junior
PSDB

Marcos Medrado
PDT

Maurício Trindade
PR

Milton Barbosa
PSC

Paulo Magalhães
DEM

Sérgio Barradas Carneiro
PT

Tonha Magalhães
PR

Uldurico Pinto
PMN

Veloso
PDT


Como profissionais de saúde devemos ficar atentos aos movimentos que ocorrem no setor e cada dia mais devemos lutar por espaços dignos para a execução da nossa profissão.

                                                                                                    Tecnólogos em Radiologia do Ifba